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Em sua reta final no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação em seu voto, uma posição marcante que pode redefinir o panorama jurídico do país.
Barroso sustentou que o direito ao aborto até esse período está alinhado a princípios constitucionais fundamentais, como a autonomia da mulher e a dignidade da pessoa humana. Para ele, punir criminalmente o aborto nessa fase significa submeter as mulheres a tratamento desigual perante a lei, especialmente aquelas em situações de maior vulnerabilidade social.
No voto, o ministro ressaltou que o equilíbrio entre ose direitos em conflito, a proteção da vida e a proteção dos direitos reprodutivos feminino, exige uma solução que não penalize a mulher automaticamente. Segundo Barroso, legislar sobre o tema não é atribuição exclusiva do Congresso, mas o Judiciário tem papel de garantir ose direitos constitucionais quando estes são ameaçados por normas penais excessivamente rígido.
Ainda de acordo com ele, o limite das 12 semanas, embora não seja absoluto ou perfeito, representa uma fronteira razoável dentro do debate jurídico: posteriores a esse ponto, poderiam ser consideras restrições ou exigência excepcionais para ponderar ose direitos envolvidos.
Com esse posicionamento, Barroso abre caminho para que o STF, possivelmente por maioria, mande descriminalizar o aborto no início da gestação, o que constituiria uma mudança significativo no ordenamento penal e nas política de saúde reprodutiva no Brasil.
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Por Midia Ninja
