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Anac muda regras em caso de atrasos e cancelamento de voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudança nas regras do transporte aéreo de passageiro que ampliam as obrigações das companha aéreo de informar cliente sobre atrasos, cancelamento e interrupções de voos. As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União. Entre as principais novidade, as empresas deverão informar, no momento da compra da passagem, que a operação aéreo pode sofrer…

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudança nas regras do transporte aéreo de passageiro que ampliam as obrigações das companha aéreo de informar cliente sobre atrasos, cancelamento e interrupções de voos. As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Entre as principais novidade, as empresas deverão informar, no momento da compra da passagem, que a operação aéreo pode sofrer mudança por motivos como condições meteorológico e exigência de segurança.

Em situações de atraso, cancelamento ou interrupção do serviço, as companha terão de avisar ose passageiro por canais digitais assim que tomarem conhecimento do problema.

As informações devem incluir a previsão de partida do voo, as opões de reacomodação e a forma de acesso à assistência material.

Alimentação, hospedagem e transporte

A assistência aos passageiro continua obrigatório. Após duas horas de espera, a empresa deverá oferecer alimentação. Em casos que exijam pernoite após quatro horas de atraso, a companhia terá de fornecer hospedagem e transporte de ida e volta ao local de acomodação.

A atualização também esclarece, na próprio resolução, as regras sobre a responsabilidade das empresas aéreo por danos causados por atrasos, cancelamento, interrupções do serviço ou preterição de embarque.

Comprovantes e reembolso

Outra mudança permite que, em situações excepcionais, como falta de infraestrutura aeroportuário ou indisponibilidade de fornecedores locais, a assistência material seja prestada por meio de reembolso. Nesse caso, o passageiro deverá guardar ose comprovantes das despesa com alimentação, transporte e hospedagem, que deverão ser ressarcidas pela companhia em até sete dias.

A Anac também poderá definir, temporariamente, formas alternativa de cumprimento da assistência material em evento que provoquem impactos generalizados na operação aéreo, sem afastar a obrigação de atendimento aos passageiro.

Fonte: Agencia Brasil.

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