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Tecnologia

Alphabet recorre na justiça contra exigência da UE sobre competitividade em IA

Empresa contestou decisões da União Europeia que exigem maior abertura do Android a serviços rivais de inteligência artificial e compartilhamento de dados de busca com concorrentes. O Google afirma que as medidas podem afetar privacidade e segurança

O Google, controlado pela Alphabet, informou que entrou com recursos contra exigência da União Europeia (UE) para abrir o sistema Android a serviços concorrentes de inteligência artificial (IA) e permitir que outros mecanismo de busca tenham acesso a dados de pesquisa.

 

Em julho, a Comissão Europeia, braço executivo da UE, emitiu instruções vinculantes para que o Google garanta que serviços rivais de IA possam acessar recursos em dispositivo Android e competir em condições semelhante ás do Gemini, produto de IA do Google.

Autoridade europeias também solicitaram que o Google compartilhe dados de busca com alguns mecanismo de pesquisa de terceiros, incluindo chatbot de IA, para que possam competir de forma mais justa com o Google Search.

A empresa afirmou, nesta terça-feira (29), que apresentou recursos ao Tribunal Geral da União Europeia, a segunda instância mais alta do bloco, contra as decisões.

Segundo o Google, as determinações estabelecem prazo até janeiro de 2027 para o compartilhamento de dados de busca e até julho do ano que vem para mudança no Android.

“Estamos recorrendo de decisões que nos forçarão a compartilhar o histórico de buscas privadas das pessoas sem anonimização suficiente e a enfraquecer proteções essenciais de segurança no Android”, disse Oliver Bethell, diretor sênior de concorrência do Google, em comunicado.

A Comissão Europeia não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

As instruções foram emitidas com base na Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que estabelece obrigações e proibições para grandes empresas com o objetivo de preservar a concorrência no bloco.

A Alphabet é classificada como controladora de acesso, ou “gatekeeper”, em inglês, no âmbito da DMA, o que a obriga a adotar medidas adicionais para não sufocar a competição.

Entre as exigência, “gatekeepers” devem assegurar interoperabilidade em determinadas situações e não podem favorecer seus próprio serviços em ranking frente a concorrentes, nem rastrear usuário fora de suas plataforma para publicidade direcionada sem consentimento.

Empresas que descumprirem a DMA podem ser multadas em até 10% da receita global anual ou até 20% em caso de reincidência.

A UE também pode impor multas diárias de até 5% das vendas médias diárias.

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Notícias ao Minuto | 04:45 – 29/09/2026

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Fonte: Noticias Minuto.

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