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Inhaí Política

Alcolumbre envia PEC do fim da escala 6×1 para CCJ do Senado

[ad_1] O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda…

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. 

O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC do fim da escala foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, e reduz a carga horário máxima de trabalho para 40 horas semanais. A PEC estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. 

PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado. O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública no país, como a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacional de segurança pública e do sistema penitenciário.

As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão. Depois, serão encaminhas ao Plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em dois turno. Em seguida, é promulga em sessão solene do Congresso Nacional.

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quinto dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turno. Depois de aprovada, a emenda é promulga em sessão solene do Congresso Nacional.

* Com informações da Agência Senado

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Por Agência Brasil

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