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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregular em benefício de aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas.
A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídico e física no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiro. Com base na Lei nº 12.846/2013, conheci como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividade financeira e a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
As empresas e seus sócio que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamento de vantagem indevido a agentes público vinculados ao INSS e a outros pessoas física a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevido a esses agentes público está estimado em R$ 23,8 milhões.
“As investigações em curso revelam fortes indício de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionário”, informou a AGU na petição de aditamento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar ose valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagem ilícito a agentes público que permitiam ou facilitavam esses descontos.”
Em relação ao bloqueio de bens dos sócio das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que “as pessoas jurídico foram utilizadas como instrumento para práticas ilícito de natureza penal, administrativo e civil, servindo como meio para captação de vantagem provenientes de recursos indevidamente extraído dos benefício de aposentado e pensionista”.
No caso dos agentes público investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativo.
Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigente.
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Por Agência Brasil
