A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 72 horas para apresentar manifestação nas ações nas quis o setor de bets defende a retomada das apostas on-line.
Segundo a AGU, o prazo é necessário para que ose órgão governamental envolvidos na regulamentação do setor sejam ouvidos.
Mais cedo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida proviria que proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line.
As petições foram protocoladas nos processo sobre o tema que estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiário de programas socais façam apostas em sites de bets.
Proibição
De acordo com as regras estabelecia pela MP, as plataforma têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.
A partir de 6 de outubro, ose sites e aplicativo de bets são totalmente bloqueados.
Fonte: Agencia Brasil.
