Por Vinicius Francisco
Na última sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O ex-deputado havia sido condenado em junho pela Primeira Turma do STF, formada atualmente por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Agora, os quatro ministros rejeitaram o recurso apresentado pela defesa e mantiveram a pena por unanimidade.
A condenação tem origem na atuação de Eduardo nos Estados Unidos, mas sua aproximação com a política americana vinha de antes. Durante o governo de Jair Bolsonaro e o primeiro mandato de Donald Trump, ele já mantinha contato com integrantes da direita americana e com a família Trump. Em 2019, Jair Bolsonaro chegou a anunciar que pretendia indicar o filho para a Embaixada do Brasil em Washington e apresentava essa proximidade como uma das credenciais para o cargo.
A indicação precisava passar pelo Senado, mas nunca chegou a ser formalizada. O governo não tinha segurança de que conseguiria os votos necessários, e Eduardo passou meses tentando construir apoio para assumir a embaixada. Em outubro daquele ano, desistiu da indicação e decidiu permanecer na Câmara.
Essa relação com os Estados Unidos voltou ao centro de sua atuação política em 2025. Eduardo deixou o Brasil no fim de fevereiro e, semanas depois, anunciou que se licenciaria do mandato para permanecer no país. Disse que pretendia buscar apoio internacional contra o que chamava de perseguição a Jair Bolsonaro, à família e a seus aliados. Também afirmava temer ter o passaporte apreendido ou ser preso caso retornasse ao Brasil.
Entre as autoridades brasileiras, Alexandre de Moraes foi o principal alvo das sanções defendidas por Eduardo nos Estados Unidos. O ministro era relator de investigações e processos que envolviam Jair Bolsonaro e pessoas próximas ao ex-presidente. Eduardo passou então a defender publicamente medidas do governo americano contra Moraes, como restrições de visto e sanções financeiras.
A Procuradoria-Geral da República passou a investigar se essa atuação no exterior estava sendo usada para pressionar o Judiciário. Em maio de 2025, Moraes autorizou a abertura de um inquérito, a pedido da PGR, para apurar possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Algumas das medidas defendidas por Eduardo começaram, meses depois, a aparecer nas decisões do governo Trump. A Casa Branca impôs tarifas que chegaram a 50% sobre parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos. Houve uma série de exceções, mas a medida abriu uma crise comercial entre os dois países. Na justificativa, o governo americano relacionou a decisão, entre outros argumentos, ao tratamento dado a Jair Bolsonaro e fez críticas ao Judiciário brasileiro.
Eduardo reivindicou participação nessa articulação. Em carta divulgada com Paulo Figueiredo, tratou a decisão americana como resultado das conversas que os dois vinham mantendo em Washington. Depois do anúncio, passou a associar publicamente uma possível solução para a crise a mudanças dentro do Brasil.
Em 11 de julho, afirmou que uma negociação para retirar as tarifas deveria começar por uma “anistia ampla, geral e irrestrita”. A proposta defendida pelo bolsonarismo buscava beneficiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aliados do ex-presidente. Eduardo também pediu que empresários e produtores rurais pressionassem Moraes diante dos prejuízos que a sobretaxa poderia causar. A crise comercial entre Brasil e Estados Unidos aparecia, no próprio discurso de Eduardo, ligada à situação política e judicial de seu grupo no Brasil.
A pressão também chegou diretamente ao Supremo. Em 30 de julho, o Departamento do Tesouro americano aplicou contra Alexandre de Moraes sanções previstas na Lei Global Magnitsky, mecanismo que permite aos Estados Unidos impor restrições financeiras a estrangeiros que Washington acusa de graves violações de direitos humanos. O governo Trump acusou o ministro de autorizar detenções arbitrárias, censura e processos politicamente motivados. Essas eram as justificativas apresentadas pelo governo americano para a medida.
Eduardo vinha defendendo sanções contra Moraes e dizia que a pressão poderia aumentar. Em entrevista à Reuters, em Washington, afirmou que não via possibilidade de redução das tarifas sem concessões do Supremo e disse que novas sanções e até novas tarifas poderiam ser adotadas. Na ocasião, afirmou que os ministros do STF precisavam entender que haviam “perdido o poder”.
A Procuradoria-Geral da República transformou essa sequência de episódios em uma acusação criminal. Em setembro de 2025, denunciou Eduardo por coação no curso do processo, sustentando que ele e Paulo Figueiredo articularam ações para interferir nos processos em andamento no STF e beneficiar Jair Bolsonaro. A denúncia usou, entre outras provas, declarações públicas dos próprios acusados, publicações em redes sociais e dados extraídos de celulares apreendidos durante as investigações.
Coação no curso do processo é o crime cometido quando alguém usa violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de outra pessoa em uma investigação ou processo judicial. No caso de Eduardo, a acusação sustentou que essa pressão estava nas consequências políticas e econômicas articuladas nos Estados Unidos. Segundo o Ministério Público Federal, a conduta aconteceu de forma continuada, em pelo menos nove ocasiões.
A defesa apresentou outra versão. Argumentou que Eduardo não tinha poder para determinar a política externa dos Estados Unidos e que tarifas e sanções eram decisões do governo Trump. Também sustentou que suas manifestações estavam protegidas pela atuação política e pela imunidade parlamentar. Os ministros não acolheram os argumentos e, em 16 de junho deste ano, condenaram o ex-deputado, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
Quando foi condenado, Eduardo já havia perdido o mandato de deputado federal. Em dezembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do cargo porque ele deixou de comparecer a um terço das sessões deliberativas daquele ano. Ele continuou nos Estados Unidos durante o processo.
Na sexta-feira passada (18), a defesa voltou ao STF com embargos de declaração, recurso usado para apontar possíveis omissões ou contradições em uma decisão. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin rejeitaram o pedido por 4 votos a 0. A condenação e a pena foram mantidas. A decisão não significa que Eduardo será automaticamente preso ou deportado dos Estados Unidos. O cumprimento da pena depende das etapas seguintes do processo. Ele permanece no país.
Eduardo também não foi condenado por atentado à soberania, nem existe no Código Penal um crime chamado “lesa-pátria”. A condenação foi por coação no curso do processo. Para a Primeira Turma, sua atuação nos Estados Unidos, envolvendo tarifas, sanções e outras medidas contra autoridades brasileiras, foi usada para pressionar o Judiciário e tentar interferir no processo contra Jair Bolsonaro.
Fonte: Mídia Ninja.
