ENTRE POLÍTICAS NACIONAIS, DIRETRIZES GENÉRICAS E AUSÊNCIA DE PROPOSTAS ESPECÍFICAS

Ghe Santos
11 Min Read

Na corrida presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva apresenta diretrizes que incluem a população LGBTQIA+ de forma transversal, com compromissos relacionados ao combate à discriminação, à violência, aos crimes de ódio e à inclusão de identidade de gênero e orientação sexual no planejamento das políticas públicas. Já o plano de Flávio Bolsonaro não apresenta propostas ou referências diretas à população LGBTQIA+, segundo levantamento da

Agência Diadorim.

Em São Paulo, a situação também chama atenção: os programas de Fernando Haddad e Tarcísio de Freitas não apresentam políticas específicas para a população LGBTQIA+. Tarcísio faz uma referência genérica à diversidade sexual, enquanto Haddad não faz referência direta ao segmento em seu programa estadual de 2026.

A comparação permite observar não apenas quem menciona a população LGBTQIA+, mas principalmente como essa população aparece nos projetos de governo e com que grau de especificidade.

LULA: A PAUTA APARECE COMO POLÍTICA TRANSVERSAL

No plano de governo apresentado para 2026, Lula mudou a forma de apresentar as políticas destinadas à população LGBTQIA+ em relação ao programa de 2022.

Segundo análise da Agência Diadorim, o novo programa abandona parte das propostas específicas que apareciam agrupadas no documento anterior e passa a trabalhar a pauta de maneira mais transversal.

O programa determina que o planejamento das políticas públicas considere gênero, identidade, orientação sexual, questões étnico-raciais e classe social, entre outras dimensões de desigualdade.

Também aparecem compromissos relacionados ao combate à violência digital, aos crimes de ódio e à discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no acesso ao trabalho. Na área de segurança pública, o documento estabelece o combate à violência contra pessoas LGBTQIAP+.

A mudança, portanto, não significa que a pauta tenha desaparecido do programa presidencial de Lula. Ela passou a ser apresentada principalmente dentro de uma estratégia transversal de políticas públicas.

O QUE EXISTE ALÉM DO PLANO: POLÍTICA NACIONAL LGBTQIA+

A comparação com Lula também precisa considerar que o atual governo federal criou estruturas específicas para a política LGBTQIA+.

Em outubro de 2025, foi instituída a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, estabelecendo mecanismos de articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil.

O período também marcou a retomada da Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília em 2025, depois de nove anos sem a realização de uma conferência nacional.

Outro exemplo é o Programa Acolher+, voltado ao fortalecimento de casas de acolhimento LGBTQIA+ para pessoas em situação de vulnerabilidade e com vínculos familiares rompidos em razão da LGBTfobia.

Essas estruturas não são apenas declarações de intenção eleitoral: são políticas e mecanismos institucionais já formalizados durante o atual ciclo de governo.

FLÁVIO BOLSONARO: NENHUMA PROPOSTA ESPECÍFICA PARA LGBTQIA+

Do outro lado da disputa presidencial está Flávio Bolsonaro.

A análise realizada pela Agência Diadorim sobre os planos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral aponta que o programa de Flávio Bolsonaro não apresenta propostas ou referências diretas à população LGBTQIA+.

Isso precisa ser entendido com precisão.

O plano apresenta propostas para segurança pública, saúde, educação, economia e outras áreas. Portanto, não significa que uma eventual política geral de segurança, saúde ou assistência não possa alcançar pessoas LGBTQIA+.

O que não aparece no documento é uma política destinada especificamente a essa população.

Na área de segurança, por exemplo, o plano de Flávio apresenta propostas relacionadas ao combate ao crime organizado, sistema penitenciário, redução da maioridade penal, castração química de criminosos sexuais e reconhecimento facial. Não há, nesse conjunto de propostas, uma política específica de enfrentamento à LGBTfobia ou de proteção da população LGBTQIA+.

A diferença fica ainda mais evidente quando o documento é comparado ao programa de Lula, que inclui explicitamente o combate à violência contra pessoas LGBTQIAP+ entre as prioridades de segurança pública.

SÃO PAULO: HADDAD E TARCÍSIO

A disputa pelo Governo de São Paulo apresenta outro cenário.

Fernando Haddad e Tarcísio de Freitas possuem programas de governo para 2026, mas nenhum dos dois apresenta uma política específica estruturada para a população LGBTQIA+, segundo levantamento publicado pela Agência Diadorim em 12 de setembro.

A análise pesquisou nos documentos termos como “LGBT”, “LGBTfobia”, “diversidade sexual”, “pessoas trans”, “nome social” e “identidade de gênero”.

TARCÍSIO: UMA MENÇÃO GENÉRICA À DIVERSIDADE SEXUAL

No programa de Tarcísio de Freitas, aparece uma referência ao combate ao preconceito contra a “diversidade sexual”, associado aos chamados “Planos de Promoção à Cidadania”.

O problema documental é a falta de detalhamento: o programa não apresenta ações ou serviços específicos destinados à população LGBTQIA+, segundo a análise da Diadorim.

O levantamento também aponta que, nos orçamentos estaduais de 2024 e 2025, ações relacionadas à diversidade sexual estavam inseridas no Programa 1730 — “Cidadania Emancipatória e Direitos Humanos” — sem metas ou valores exclusivos para a população LGBTQIA+. Em 2026, os recursos específicos identificados pela reportagem vieram de emendas parlamentares.

Portanto, existe uma diferença entre mencionar diversidade sexual e apresentar uma política pública LGBTQIA+ com objetivos, serviços, metas e recursos definidos.

HADDAD: A PAUTA QUE ESTAVA NO PROGRAMA DE 2022 NÃO APARECE DA MESMA FORMA EM 2026

O caso de Fernando Haddad chama atenção justamente pela comparação histórica.

No programa de governo de 2022, Haddad apresentava uma seção específica dedicada às políticas para a população LGBTQIAP+. O documento reunia propostas como fortalecimento do Conselho Estadual LGBT, criação de um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência e à Discriminação, Conferência Estadual, uma política estadual inspirada no Transcidadania, ações de esporte e lazer, políticas culturais, enfrentamento à LGBTfobia nas escolas e fortalecimento da saúde da população LGBTQIA+.

No programa estadual de 2026, porém, a situação é diferente.

Segundo a análise da Diadorim, o documento de Haddad não faz referência direta à população LGBTQIA+ nem aos termos relacionados pesquisados, aparecendo apenas a expressão “orientação”.

Isso não significa que as políticas gerais propostas pelo candidato não possam alcançar pessoas LGBTQIA+. Significa que a pauta deixou de aparecer como um conjunto específico de compromissos no documento estadual analisado.

QUATRO CANDIDATURAS, QUATRO FORMAS DE TRATAR A PAUTA

A comparação pode ser resumida assim:

Candidato Disputa Como a população LGBTQIA+ aparece no plano de 2026
Lula Presidência Diretrizes transversais, combate à discriminação e à violência, crimes de ódio e consideração de identidade e orientação sexual no planejamento das políticas públicas.
Flávio Bolsonaro Presidência A análise da Diadorim não identificou propostas ou referências diretas à população LGBTQIA+.
Tarcísio de Freitas Governo de SP Menção genérica à diversidade sexual, sem detalhamento de ações ou serviços específicos para LGBTQIA+.
Fernando Haddad Governo de SP Não apresenta referência direta à população LGBTQIA+ no programa estadual de 2026, segundo a análise da Diadorim.
O QUE MUDOU EM RELAÇÃO A 2022?

A comparação histórica é especialmente importante no caso de Haddad e Lula.

Em 2022, os programas do PT apresentavam propostas mais diretamente identificadas com a população LGBTQIA+. No caso de Haddad, havia uma seção específica com políticas estaduais. No caso de Lula, o programa reunia compromissos específicos relacionados à saúde integral, educação, trabalho e reconhecimento das identidades de gênero.

Em 2026, Lula mantém a pauta, mas passa a apresentá-la predominantemente de maneira transversal. Já Haddad, no programa estadual analisado pela Diadorim, não apresenta referência direta ao segmento.

A mudança de linguagem importa porque uma política transversal pode contemplar uma população sem necessariamente criar um programa específico para ela. Mas também torna mais difícil identificar, apenas pelo documento, quais serão as metas, estruturas administrativas, recursos e indicadores destinados especificamente à população LGBTQIA+.

A QUESTÃO NÃO É APENAS APARECER NO DOCUMENTO

Planos de governo são documentos políticos e programáticos. Eles não garantem, sozinhos, que uma política será executada.

Mas também são uma ferramenta de transparência.

Quando uma candidatura apresenta uma política específica, é possível perguntar:

qual órgão será responsável?
qual será o orçamento?
quais serão as metas?
haverá programa específico para pessoas trans?
como será enfrentada a violência LGBTfóbica?
haverá política de saúde específica?
como serão protegidas crianças e adolescentes LGBTQIA+?
haverá participação de conselhos e sociedade civil?
quais indicadores serão utilizados para medir resultados?

Essas perguntas ficam mais objetivas quando existe uma proposta formalizada.

ENTRE A POLÍTICA E O SILÊNCIO

A análise dos quatro programas mostra que não existe uma única forma de tratar a pauta LGBTQIA+ nas eleições de 2026.

Lula apresenta diretrizes específicas dentro de uma abordagem transversal e, paralelamente, chega à disputa com políticas nacionais LGBTQIA+ instituídas durante seu atual governo.

Flávio Bolsonaro não apresenta propostas ou referências diretas à população LGBTQIA+ em seu plano, segundo a análise da Diadorim.

Em São Paulo, Tarcísio apresenta uma referência genérica à diversidade sexual, mas sem detalhamento de ações específicas. Haddad, que em 2022 tinha um conjunto próprio de propostas LGBTQIA+ no programa estadual, não apresenta referência direta ao segmento no documento de 2026 analisado pela agência.

O dado mais importante, portanto, não é apenas contar quantas vezes a sigla LGBTQIA+ aparece.

É observar se existe política pública identificável, quais são seus objetivos e se o documento permite à população cobrar sua execução.

Para milhões de brasileiros LGBTQIA+, a eleição também passa por essa pergunta: quando os candidatos falam de segurança, saúde, educação, trabalho, cultura e cidadania, onde estão as propostas que reconhecem as especificidades dessa população?

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