A cidade de Itaquaquecetuba passa a contar oficialmente com dois importantes instrumentos para a construção e fortalecimento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. O prefeito Eduardo Boigues sancionou a lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual de Itaquaquecetuba (CMDI) e o Fundo Municipal da Diversidade Sexual (FMDI), consolidando uma demanda histórica de movimentos sociais e representantes da sociedade civil. O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado ao Executivo por meio do Autógrafo nº 45, de 17 de junho de 2026.
A nova legislação representa um avanço na estruturação das políticas públicas de diversidade sexual e de gênero no município, criando mecanismos permanentes de participação popular e de financiamento para ações voltadas à promoção dos direitos humanos, cidadania e combate à discriminação.
Participação social ganha espaço institucional
Com a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual, Itaquaquecetuba passa a contar com um órgão responsável por acompanhar, propor, fiscalizar e contribuir para a formulação de políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+.
O conselho terá participação de representantes do poder público e da sociedade civil, fortalecendo o diálogo entre governo e comunidade na construção de ações voltadas à inclusão, ao respeito à diversidade e à garantia de direitos.
A expectativa é que o órgão também tenha papel importante na realização de conferências, campanhas educativas e debates sobre temas relacionados à diversidade sexual e de gênero.
Fundo permitirá investimento em políticas públicas
Outro ponto importante da nova legislação é a criação do Fundo Municipal da Diversidade Sexual.
O instrumento permitirá que recursos sejam destinados ao financiamento de programas, projetos e iniciativas voltadas à promoção da cidadania LGBTQIA+, incluindo ações nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, empregabilidade e enfrentamento à violência e à discriminação.
A criação de fundos específicos é considerada uma das formas mais eficazes de garantir continuidade às políticas públicas, permitindo que ações estruturantes possam ser desenvolvidas de forma permanente e planejada.
Aprovação teve amplo apoio dos vereadores
Antes da sanção, o projeto foi aprovado em votação nominal pela Câmara Municipal de Itaquaquecetuba com ampla maioria.
Foram 15 votos favoráveis, uma abstenção e três ausências, demonstrando apoio expressivo do Legislativo à criação dos novos instrumentos de participação social e promoção de direitos.
Marco para as políticas de diversidade no município
A criação do Conselho e do Fundo Municipal da Diversidade Sexual coloca Itaquaquecetuba entre os municípios que vêm ampliando mecanismos institucionais voltados à promoção da igualdade e ao combate à LGBTfobia.
Mais do que estruturas administrativas, os novos instrumentos representam a possibilidade de construção permanente de políticas públicas elaboradas com participação social, diálogo e acompanhamento da própria comunidade.
A partir da regulamentação da lei, os próximos passos deverão incluir a organização do processo de composição do conselho e a definição das regras de funcionamento do fundo, abrindo uma nova etapa para as políticas de diversidade sexual e de gênero no município.
Com a sanção da lei, Itaquaquecetuba passa a contar oficialmente com uma estrutura voltada à promoção da cidadania LGBTQIA+, fortalecendo a participação social e ampliando as condições para o desenvolvimento de ações permanentes em defesa dos direitos humanos e da diversidade.
