A Câmara Municipal da Estância de Socorro deve realizar, nesta segunda-feira (18), a leitura do substitutivo ao Projeto de Lei nº 27/2026, proposta que institui a Semana Municipal da Diversidade no calendário oficial de eventos do município.
De autoria da vereadora Patrícia Toledo (MDB), o projeto vem mobilizando debates públicos, manifestações da sociedade civil e participação de representantes da comunidade LGBTQIAPN+ nas sessões legislativas da cidade.
A proposta busca criar uma semana anual dedicada à promoção de ações culturais, sociais, institucionais e de conscientização voltadas à valorização da diversidade e ao respeito aos direitos humanos, com foco na população LGBTQIAPN+ de Socorro.
PROJETO PASSOU POR AJUSTES APÓS DEBATE PÚBLICO
O texto que será analisado pelos vereadores nesta segunda-feira já incorpora alterações apresentadas através de um substitutivo protocolado pela própria autora da proposta.
Segundo Patrícia Toledo, a reformulação teve como objetivo tornar o texto “mais claro, objetivo e aplicável”, retirando pontos que geraram questionamentos durante o debate público ocorrido nas últimas semanas.
Entre as mudanças realizadas estão:
- retirada da previsão de convênios e parcerias institucionais;
- exclusão da previsão de realização de uma Parada do Orgulho LGBTQIAPN+;
- simplificação da redação original;
- e foco maior nas ações de conscientização, direitos humanos e cidadania.
O substitutivo mantém a previsão de que a Semana Municipal da Diversidade aconteça anualmente na penúltima semana de outubro.
SOCIEDADE CIVIL OCUPA A TRIBUNA LIVRE
Nas últimas sessões da Câmara, representantes da sociedade civil utilizaram a Tribuna Livre para defender a proposta e ampliar o debate sobre diversidade, cidadania e políticas públicas.
Entre os participantes esteve Samuel Carlos Gomes Ribeiro, integrante do coletivo LGBTQIAPN+ Prisma do Vale, que afirmou que o projeto não nasceu de uma iniciativa partidária, mas de construção coletiva da sociedade civil organizada.
Durante sua fala, Samuel destacou que o objetivo da proposta é garantir continuidade institucional às ações de diversidade no município.
“Buscamos a garantia por lei de que essa iniciativa continue existindo”, afirmou.
Ele também reforçou que a proposta não possui caráter de “doutrinação”, mas de conscientização e promoção de cidadania.
DIREITOS HUMANOS, TURISMO E VISIBILIDADE
Outro ponto levantado durante o debate foi o impacto social, cultural e econômico da proposta para o município.
Samuel destacou o potencial de fortalecimento do turismo ligado ao público LGBTQIAPN+, especialmente nos segmentos cultural, artístico e pet friendly.
“Estamos falando de um público relevante que escolhe onde quer consumir, viajar e ser respeitado”, afirmou durante a sessão.
O debate também envolveu reflexões sobre ausência de dados sobre a população LGBTQIAPN+ em cidades do interior, dificuldade de formulação de políticas públicas e importância da informação no enfrentamento ao preconceito.
ADVOGADOS E EMPRESÁRIAS TAMBÉM DEFENDERAM A PROPOSTA
Além de Samuel Ribeiro, outros representantes da sociedade civil também utilizaram a Tribuna Livre em defesa do projeto.
O advogado Diogo Rufino Machado, integrante da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB de Socorro, falou sobre a importância institucional da aprovação da proposta.
Já a empresária Ingrid Domingues Ferreira de Andrade, representante do coletivo Prisma do Vale, também defendeu a criação da Semana Municipal da Diversidade como instrumento de reconhecimento, inclusão e fortalecimento do diálogo social.
O QUE PREVÊ O PROJETO
O substitutivo ao PL nº 27/2026 estabelece como objetivos da Semana Municipal da Diversidade:
- promoção do respeito à dignidade humana;
- combate à discriminação e à violência contra pessoas LGBTQIAPN+;
- incentivo à inclusão social;
- fortalecimento da cidadania;
- promoção da cultura de paz;
- ampliação do debate sobre diversidade e direitos humanos;
- e incentivo a ações de promoção e prevenção da saúde física, mental e emocional da população LGBTQIAPN+.
DEBATE REFLETE DISPUTAS CONTEMPORÂNEAS
A discussão em torno do projeto também revela como cidades do interior brasileiro vêm sendo atravessadas por debates contemporâneos sobre diversidade, cidadania e reconhecimento social.
Mais do que uma disputa sobre calendário oficial, o debate em Socorro evidencia tensões sobre pertencimento, políticas públicas e o próprio direito de existência pública da população LGBTQIAPN+ em municípios historicamente marcados por estruturas sociais mais conservadoras.
Ao ocupar a Tribuna Livre, representantes da sociedade civil reforçaram uma ideia central: discutir diversidade não significa retirar direitos de ninguém, mas ampliar garantias de dignidade, respeito e cidadania para todas as pessoas.
