Ao completar dez anos desde o início de sua operação, em 5 de maio de 2016, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, volta a ser objeto de atenção pública com a divulgação da carta aberta Belo Monte: dez anos de operação, mais de uma década de danos sem reparação. O documento, assinado por organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos humanos e socioambientais — Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Diocese de Altamira, Justiça Global, Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Observatório dos Povos Indígenas Isolados (OPI) e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) — apresenta um balanço crítico do período e aponta a persistência de violações sem reparação adequada.
A carta destaca que comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadores do médio Xingu seguem enfrentando impactos estruturais em seus modos de vida, sem terem sido devidamente consultadas durante a implementação do empreendimento. O caso, em tramitação desde 2011 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, reúne evidências dessas violações. Entre os principais pontos está a alteração do regime hidrológico da Volta Grande do Xingu, com mais de cem quilômetros afetados pela redução do volume de água, comprometendo a biodiversidade aquática, a pesca artesanal e a segurança alimentar dessas populações — cenário agravado por eventos extremos de seca na Amazônia.
À luz do Parecer Consultivo OC-32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, as organizações defendem a adoção de medidas concretas pelo Estado brasileiro, como a mitigação dos impactos, o cumprimento da consulta prévia, livre e informada, a implementação de um hidrograma ecologicamente adequado, a reparação integral das comunidades afetadas e a suspensão de novos empreendimentos de alto impacto na região. Para as entidades, os dez anos de operação — somados a mais de quinze anos de impactos — reforçam a necessidade de avanço no caso, com a expectativa de que a Comissão Interamericana dê seguimento à análise e o submeta à Corte Interamericana.
“A carta sistematiza mais de uma década de impactos de Belo Monte e evidencia a persistência de um quadro de violações que ainda não foi devidamente enfrentado. O caso demanda uma resposta institucional compatível com os padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, afirma Marcella Torres, coordenadora jurídica do Programa de Direitos Humanos da AIDA.
SOBRE — Belo Monte é a quarta maior usina hidrelétrica do mundo, construída no rio Xingu, no estado do Pará, no coração da Amazônia. Com capacidade instalada de 11.233 MW, foi inaugurada em 5 de maio de 2016. Sua operação desvia 80% do fluxo do rio Xingu por um canal de 500 metros de largura e 75 km de comprimento. A área inundada entre o canal e o reservatório é de 516 km², maior que a cidade de Chicago, dos quais 400 km² eram de floresta nativa.
SOBRE A AIDA — A Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) fortalece a capacidade das pessoas para defender seu direito a um meio ambiente saudável por meio do direito e da ciência, com o objetivo de proteger ecossistemas e comunidades em toda a América Latina. https://aida-americas.org/
