Proposta em análise na Câmara amplia punições para motoristas envolvidos em acidentes com morte ou invalidez
Congresso debate endurecimento das regras da Lei Seca no Brasil
A Lei Seca voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional com a apresentação de um projeto que prevê punições mais severas para motoristas envolvidos em acidentes graves sob efeito de álcool.
O Projeto de Lei 3.574/2024 propõe mudanças que aumentam significativamente o valor das multas e ampliam o tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente em casos com vítimas fatais ou com invalidez permanente.
Pelo texto em análise, acidentes que resultarem em morte poderão gerar multa de até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima.
Considerando o valor atual de R$ 293,47, a penalidade pode alcançar cerca de R$ 29.347,00, além da suspensão do direito de dirigir por até 10 anos.
A proposta representa um aumento expressivo em relação às penalidades atuais, reforçando a responsabilização em situações de maior gravidade.
Penalidades também atingem casos de invalidez permanente
Nos casos em que o acidente causar invalidez permanente à vítima, o projeto prevê multa de até 50 vezes o valor base, o que equivale a aproximadamente R$ 14.673.
Além disso, o motorista poderá ter a CNH suspensa por até cinco anos, dependendo da gravidade da ocorrência.
Responsabilização financeira vai além da multa
Outro ponto relevante do projeto é a ampliação da responsabilidade financeira do condutor.
A proposta determina que o motorista envolvido deverá arcar com todas as despesas médicas da vítima, além de pagar uma indenização adicional que pode chegar a até dez vezes o valor da multa gravíssima.
Na prática, isso amplia significativamente o impacto financeiro para quem for responsabilizado, indo além das penalidades administrativas tradicionais.
O projeto não altera o princípio central da Lei Seca, que mantém a política de tolerância zero para consumo de álcool ao volante.
A principal mudança está no endurecimento das punições em casos onde há consequências mais severas, como morte ou incapacidade permanente.
Na justificativa, o autor argumenta que o Brasil ainda registra altos índices de mortes no trânsito, defendendo medidas mais rígidas como forma de aumentar a responsabilidade dos motoristas.
Tramitação e justificativa
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o projeto ainda está em tramitação e aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente.
Na justificativa, o texto oficial afirma que “o número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral”.
