João Pessoa (PB) recebeu, entre os dias 2 e 4 de março de 2026, a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIAPNb+, reunindo gestores estaduais e municipais de 15 unidades da Federação para discutir a implementação e consolidação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O encontro foi realizado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba (Semdh) e integra a agenda de pactuação interfederativa coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A Comissão Nacional Intergestores é responsável por articular União, estados e municípios na execução das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional LGBTQIA+, lançada ao final de 2025.
Primeiro dia teve visitas técnicas e apresentação de equipamentos públicos
No primeiro dia de atividades, a programação incluiu abertura institucional na sede da OAB-PB e uma série de visitas técnicas a equipamentos estratégicos da rede estadual de atendimento à população LGBTQIAPNb+. A comitiva esteve na Casa de Acolhida Cris Nagô, no Centro Estadual de Referência LGBTQIA+ Pedro Álvares de Sousa, no Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (TT) Fernanda Benvenutty, no Hospital Clementino Fraga, além da sede da própria Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana.
As agendas permitiram que gestores conhecessem na prática os fluxos de atendimento, os modelos de gestão e a articulação intersetorial desenvolvida no estado.
Durante a abertura, a secretária estadual Lídia Moura destacou que as políticas implementadas na Paraíba têm priorizado o reconhecimento da pluralidade sexual e de gênero, com a criação de equipamentos específicos e o fortalecimento da rede de proteção social.
A secretária nacional de Políticas Públicas LGBTQIA+, Symmy Larrat, afirmou que a reunião teve como foco planejar as próximas etapas de implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída pela Portaria nº 1.825/2025 e regulamentada pela Resolução nº 3/2025 do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+).
“É um momento de troca e planejamento. Estados e municípios compartilham experiências e alinham estratégias para garantir que a política nacional seja executada de forma coordenada”, pontuou.
Gestão executiva e articulação institucional
A reunião contou ainda com a participação de Laura Brasil, Gerente Executiva de Direitos Sexuais e LGBTQIAPNb+ da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba. Ela integra a equipe responsável pela coordenação executiva das políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPNb+ no estado, articulando ações de promoção de direitos, proteção social e fortalecimento institucional.
Também participaram representantes dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Acre, Roraima, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Paraná.
Entre os presentes esteve o Coordenador de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, Rafael Calumby. Em entrevista à equipe do Portal Inhaí, ele ressaltou a importância do pacto federativo na execução das políticas públicas.
“O pacto federativo se concretiza quando há diálogo permanente entre os entes federativos. Trocar experiências, integrar dados e alinhar estratégias é essencial para transformar diretrizes nacionais em políticas efetivas na ponta”, afirmou.
A reunião marca o primeiro encontro ordinário da Comissão Nacional Intergestores em 2026 e integra o calendário de ações voltadas ao fortalecimento da governança nacional da política LGBTQIA+.
