COMUNICADO OFICIAL — A Subcomissão de Homologação e Credenciamento da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT+, em parceria com a Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e Cidadania, divulgou oficialmente a lista de delegações e conferencistas habilitados para participar do evento.
Por respeito à identidade de gênero e em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nomes de pessoas que não preencheram o campo de “nome social” no cadastro foram parcialmente ocultados — permanecendo apenas o(s) sobrenome(s) e o município.
A medida reforça o compromisso do Estado com os direitos da população LGBTQIA+ e está em conformidade com o Decreto Federal nº 11.848/2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+.
Prazo para recursos: até 30 de julho de 2025, pelo e-mail: diversidadesexual@sp.gov.br
Lista completa está disponível no anexo deste comunicado.
A Conferência Estadual é um espaço de construção coletiva, onde delegações eleitas nas etapas municipais e regionais se reúnem para discutir propostas e diretrizes para as políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIA+.
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